PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
15/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Comissões Permanentes reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei n o 013/2023 que 'Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 - PPRE 2023 - e dá outras providências", opinam pela sua aprovação.
Indexação
Parecer, Parcelamento, Regulariza.
Observação