PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
28/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Indexação
Orçamentária, Exercício, Financeiro.
Observação
As Comissões Constituição e Justiça e Comissão de Finanças emitiram Parecer, com supressão do Art. 30 do presente Projeto. Após aprovação pelo Plenário, alteração no projeto foi inclusa e toda a matéria foi aprovada em 1ª votação.