PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
24/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No que compete a esta Comissão, concluiu-se que o Projeto de Lei está de conformidade com a técnica legislativa, é constitucional, jurídico e, no mérito o acolhe.
Indexação
Comissão, Técnica, Mérito.
Observação