PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
14
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ opinou pela constitucional idade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 27/2023, de 22 de setembro de 2023.
Indexação
Constituição, Justiça, Técnica.
Observação