PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

10/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 30/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 355.581,89 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.

Indexação

Crédito, Orçamento, Receita.

Observação

Data Votação: 14 de Outubro de 2023