PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências.
Indexação
Projeto, Alteração, Lei.
Observação