PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
03/03/2016
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
3
Ano
2016
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
15/02/2016
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS, MULHER, COMDIM.
Observação