PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a extinguir o cargo de Auxiliar de Enfermagem bem como dispõe sobre o reenquadramento de servidores ao
cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
Indexação
Extinguir, Enfermagem, Técnico.
Observação