PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
4
Ano
2024
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
17/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Alteração do Código Tributário do Município de Esperantina - PI e a criação da Taxa de manejo de Resíduos Sólidos - TMRS e dá outras providências.
Indexação
Tributário, Taxa, Resíduos.
Observação