PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela lei federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação