PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO INCISO VI, DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008, DE 29 DE ABRIL DE 2015, REDAÇÃO COMO SE SEGUE.
Indexação
Observação