PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 10/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
13/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõpe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) em complementação à Lei Complementar nº 1.244/2023, e dá outras disposições.
Indexação
Administrativa, Criação, Secretaria.
Observação