VETO TOTAL nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossas Excelências, nos termos do artigo art. 51, § 1º da Lei orgânica do Municipio de Esperantina-Pl, que decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 6/2O25, de 04 de abril de 2025, de autoria do Nobre Vereador Leônidas Quaresma de Carvalho Filho, que "lnstitui adicional de insalubridade em favor dos garis e demais servidores do serviço de limpeza pública da prefeitura municipal de Esperantina - Pl", aprovado por essa Egrégia casa Legislativa em sessão Ordinária realizada em 25 de abril de 2025.
Indexação
Lei, Insalubridade, Limpeza.
Observação