PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
23/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.508/2025, de 28 de agosto de 2023.
Indexação
Altera, Lei, Agosto.
Observação