PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 01/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art, 1º da Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Esperantina-PI e dá outras providências.
Indexação
Observação