PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI CRITÉRIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ADEQUANDO-A À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021), À LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), LEI COMPLEMENTAR Nº 135 (LEI DA FICHA LIMPA), À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB E À LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013).
Indexação
Critérios, Nomeação, Cargos.
Observação