PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 12/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte em vias públicas no município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Indexação
Estacionamento, Veículos, Vias.
Observação