PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
18
Ano
2026
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
08/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências.
Indexação
Unificação, Financeiro, Previdenciário.
Observação