PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
29
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
24
Ano
2026
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
15/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Território dos Cocais e Carnaubais - CITCC (Consórcio Meio Norte), autoriza a adesão do município de Esperantina/PI ao Consórcio Público e dá outras providências.
Indexação
Protocolo, Consórcio, Cocais.
Observação