PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
03/02/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA, PARA SEDIAR O FÓRUM DESEMBARGADOR WALTER MIRANDA DA COMARCA DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, FÓRUM.
Observação