PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
3
Ano
2017
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
03/02/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA, SANEAMENTO, BÁSICO.
Observação