INDICAÇÃO nº 102 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
102
Data de Apresentação
26/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO ILMO. REPRESENTANTE DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, QUE CUMPRA E FAÇA CUMPRIR O DETERMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/16, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA O USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, POR PARTE DOS COLETORES DE LIXO (GARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
COLETA, LIXO, EQUIPAMENTO.
Observação