PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
19/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (PI).
Indexação
OBRIGAÇÃO, VALOR, ESPERANTINA.
Observação