PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
06/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
19
Ano
2017
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
27/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSITIVOS, CÓDIGO, MUNICÍPIO.
Observação