PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÉFICIT, PREVIDÊNCIA, SERVIDORES.
Observação