INDICAÇÃO nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
07/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE ANISTIA AOS CONCESSIONÁRIOS DO MERCADO PÚBLICO QUE TENHAM DÍVIDAS DE IMPOSTOS COM A PREFEITURA RELATIVOS AO PERÍODO DA MUDANÇA PARA O MERCADO PROVISÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA.
Indexação
ANISTIA, MERCADO, PÚBLICO.
Observação