PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
14
Ano
2019
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis (veículos/mobiliário/sucatas diversas/Tratores) e dá outras providências.
Indexação
Bens, Veículos, Sucatas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada