PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências.
Indexação
MOBILIDADE, INCENTIVO, BICICLETA.
Observação