Avulso - MENSAGEM de 20/12/2019 por PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
MENSAGEM
Data
20/12/2019
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Ementa
Encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal para apreciação e votação, em caráter de urgência, a Projeto de Lei anexo, devidamente justificado, cujo
objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do bônus de Assinatura do Pré-Sal, para o município de Esperantina.
objetivo é possibilitar o registro da receita e a aplicação dos recursos oriundos da Cessão Onerosa do bônus de Assinatura do Pré-Sal, para o município de Esperantina.
Indexação
Texto Integral