Avulso - Projeto de Lei Complementar de 31/01/2024 por Mauro André Miranda de Carvalho (INDICAÇÃO nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto de Lei Complementar
Data
31/01/2024
Autor
Mauro André Miranda de Carvalho
Ementa
Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Indexação
Incentivo, Adicional, Agentes.
Texto Integral