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À direção da AGESPISA - Agência de Águas e Esgotos de Piauí, em Esperantina-PI, considerando que o bairro Bernardo Rego está enfrentando sérios problemas relacionados ao desabastecimento de água em várias de suas residências, fato que já persiste por um longo período de tempo (semanas), venho, por meio deste documento, solicitar à direção da AGESPISA a isenção da cobrança da taxa de água para todos os moradores do bairro citado, enquanto perdurar a falta de fornecimento regular de água potável nas residências.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que seja viabilizada a criação de uma feira agropecuária voltada para a venda de animais bovinos, aves, caprinos, ovinos, suínos, entre outros, a ser realizada semanalmente, na área do canteiro central entre a Av. Juarez Távora e Av. Carvalho e Silva, por trás da quadra Noeme Lages.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja analisada a possibilidade de transferir o custeio de um grupo de aposentados, atualmente vinculado ao Fundo Previdenciário do Município de Esperantina, para a responsabilidade do Tesouro Municipal.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026, para do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

REQUER, que o Líder de Governo nesta Câmara, diante das recentes declarações públicas a respeito de débito milionário deixado por gestões anteriores à de 2021, formule solicitação junto à Comissão Permanente competente desta Casa para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), objetivando investigar a origem, responsabilidade e destinação dos valores que compõem tal débito, bem como convidar os ex-gestores municipais para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a aplicação dos recursos, a fim de dar a devida transparência à população.