Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Esperantina - PI.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|