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IND 12/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: À Excelentíssima Senhora Prefeita, que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início de cada ano letivo.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Autor:
PROF. LEÔNIDAS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: À Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, que determine junto à Secretaria competente, as seguintes providências:
1. Que seja autorizada a abertura da casa da esperança também aos sábados, domingos e feriados;
2. Que seja disponibilizado transporte de pacientes de segunda a sexta-feira, com a aquisição de um veículo de maior capacidade para melhor atender à demanda.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 18 / 2026
Autor:
BEBÉ VITÓRIA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Esperantina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Esperantina, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 13 / 2026
Autor:
REGINA VALE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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