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IND 12/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
À Excelentíssima Senhora Prefeita, que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início de cada ano letivo.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 12 / 2026
Autor:  PROF. LEÔNIDAS
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Aprovado e encaminhado ao Executivo para conhecimento e providências.
Texto Original

IND 18/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
À Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, que determine junto à Secretaria competente, as seguintes providências: 1. Que seja autorizada a abertura da casa da esperança também aos sábados, domingos e feriados; 2. Que seja disponibilizado transporte de pacientes de segunda a sexta-feira, com a aquisição de um veículo de maior capacidade para melhor atender à demanda.

Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 18 / 2026
Autor:  BEBÉ VITÓRIA
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2026
Última Ação:   Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original

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PLO 13/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui, no âmbito do Município de Esperantina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Esperantina, e dá outras providências

Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 13 / 2026
Autor:  REGINA VALE
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Última Ação:   Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original

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