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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio, solicitando a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a implantação de estação solar fotovoltaica neste município, com a finalidade de abastecer energeticamente os órgãos públicos municipais, bem como possibilitar a isenção ou significativa redução dos valores da taxa de iluminação pública cobrados da população.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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