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IND 1/2026 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio, solicitando a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a implantação de estação solar fotovoltaica neste município, com a finalidade de abastecer energeticamente os órgãos públicos municipais, bem como possibilitar a isenção ou significativa redução dos valores da taxa de iluminação pública cobrados da população.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Autor:  PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual:  CÂMARA DOS DEPUTADOS - CF
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Aprovado e encaminhado ao destinatário para conhecimento e providências.
Texto Original