INDICAÇÃO nº 99 de 2025 | Resposta a matéria aprovada em sessão | 23/09/2025 (INDICAÇÃO nº 99 de 2025)

Em resposta à matéria, a empresa Águas do Piauí SPE S/A informa que a solicitação trata-se de um investimento em infraestrutura e que a instalação de novos equipamentos de infraestrutura configura uma obra de melhoria e ampliação do sistema, que deve obrigatoriamente seguir o rito de planejamento, orçamentação e aprovação estabelecido no Plano de Investimentos e que as obrigações da Concessionária se esgotam nos limites do que foi contratado; o que não foi expressamente delegado permanece como compet~encia do poder público titular.