Lei-PME nº 1.447, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.447
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
407
Pg. Fim
407
Ementa
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências.
Indexação
Mobilidade, Incentivo, Bicicleta.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica