Lei-PME nº 1.463, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.463
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
136
Pg. Fim
139
Ementa
Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no município de Esperantina - Piauí.
Indexação
Conservação, Parcelamento, Solo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica