Lei-PME nº 1.464, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.464
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
139
Pg. Fim
141
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade de Esperantina/PI e dá outras providências.
Indexação
Conselho, Desenvolvimento, Urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica