Lei nº 1.275, de 09 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1275
Ano
2015
Data
09/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE AUDIOMETRIA E DO EXAME OFTALMOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO MARCOS TELES DE CARVALHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica