Resolução-CME nº 3, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 38, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘b’, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Subsídio, Legislatura, Constituição.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica