Decreto Legislativo-CME nº 2, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
226
Pg. Fim
226
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2019.
Indexação
Julgamento, Contas, Prefeitura.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica