Decreto Legislativo-CME nº 3, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
303
Pg. Fim
303
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeirura Municipal de Esperantina do exercício de 2020.
Indexação
Julgamento, Contas, Prefeitura.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica