Lei nº 1.308, de 07 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
2016
Data
07/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR E DIRETOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
Indexação
PROTEÇÃO, VIOLÊNCIA, PROFESSORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica