Lei nº 1.312, de 07 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
2016
Data
07/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXIBIÇÃO, AUDIOVISUAIS, SHOWS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica