Lei nº 1.365, de 05 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.365
Ano
2018
Data
05/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE ESPERANTINA (PI) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIQUIDAÇÃO, DÍVIDAS, AGRICULTORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica