Lei nº 1.367, de 05 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.367
Ano
2018
Data
05/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, EXERCÍCIO, REFORMULAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica