Lei nº 1.376, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o Termo de Liquidação e Renegociação de Divida dos pequenos agricultores deste Município
de Esperantina (Pl) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências.
de Esperantina (Pl) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e da outras providências.
Indexação
LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, AGRICULTORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica