Lei nº 1.269, de 29 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1269
Ano
2015
Data
29/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2016 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRO, PLURIANUAL.
Observação
A PRESENTE LEI FOI SANCIONADA TACITAMENTE PELA PREFEITA DE ESPERANTINA E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A NUMEROU E PROMULGOU AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (29.09.2015).
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica