1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2017
Turno: Final
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 19/2017
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
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2 - REQUERIMENTO nº 10 de 2017
Turno: Único
Autores: MARCILIO FARIAS, ALCIONE CARVALHO, BEBÉ VITÓRIA, CASTRO, DELEGADO MAURO, DENIVAL MOTOS, DOMINGOS LUIZ, LUIZ DIONÍZIO, MANOEL FILHO, PROF. JÚNIOR RODRIGUES, PROF. LEÔNIDAS, TOTE FILHO, ZÉ CLÁUDIO
Processo: 10/2017
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REQUERER DO GOVERNADOR DO ESTADO INTERVENÇÕES NO SENTIDO DA IMEDIATA INTERDIÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL PENITENCIÁRIA LUÍS GONZAGA REBELO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E QUE A MESMA POSSA SER REATIVADA APÓS A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA O FIM QUE SE DESTINA, COMO SENDO DE SEGURANÇA MÁXIMA.
Obs.: REQUERER DO GOVERNADOR DO ESTADO INTERVENÇÕES NO SENTIDO DA IMEDIATA INTERDIÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL PENITENCIÁRIA LUÍS GONZAGA REBELO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, E QUE A MESMA POSSA SER REATIVADA APÓS A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA O FIM QUE SE DESTINA, COMO SENDO DE SEGURANÇA MÁXIMA.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
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