1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2017
Turno: Único
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Processo: 21/2017
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INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - REQUERIMENTO nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Processo: 11/2017
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REQUER A CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA DE COLETA DE LIXO NESTE MUNICÍPIO, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA NA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO, A SER ESPECIFICADA NO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DO PESSOAL DA LIMPEZA PÚBLICA.
Obs.: REQUER A CONVOCAÇÃO DA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL E DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA DE COLETA DE LIXO NESTE MUNICÍPIO, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO, A SER ESPECIFICADA NO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DO PESSOAL DA LIMPEZA PÚBLICA.
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: MARCILIO FARIAS
Processo: 12/2017
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REQUER APROVAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL LUIZ GONZAGA REBELO E APONTAR PROPOSIÇÕES AO EXECUTIVO ESTADUAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE OUTRO EQUIPAMENTO PÚBLICO.
Obs.: REQUER APROVAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL LUIZ GONZAGA REBELO E APONTAR PROPOSIÇÕES AO EXECUTIVO ESTADUAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE OUTRO EQUIPAMENTO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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4 - REQUERIMENTO nº 13 de 2017
Turno: Único
Autores: MANOEL FILHO, MARCILIO FARIAS
Processo: 13/2017
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REQUER SEJAM OFICIADOS OS EXMOS. SRS. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E O COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – 2º BEC, SOLICITANDO QUE ENVIEM A ESTA CASA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NA BR 222, ENTRE AS CIDADES DE ESPERANTINA E BATALHA.
Obs.: REQUER SEJAM OFICIADOS OS EXMOS. SRS. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E O COMANDANTE DO 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – 2º BEC, SOLICITANDO QUE ENVIEM A ESTA CASA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO NA BR 222, ENTRE AS CIDADES DE ESPERANTINA E BATALHA.
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Matéria não votada
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5 - INDICAÇÃO nº 173 de 2017
Turno: Único
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Processo: 173/2017
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À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA ROTATÓRIA EM FRENTE À COMUNIDADE KOLPING.
Obs.: À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA NA ROTATÓRIA EM FRENTE À COMUNIDADE KOLPING.
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 174 de 2017
Turno: Único
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Processo: 174/2017
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À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS EM TORNO DA COMUNIDADE KOLPING.
Obs.: À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS EM TORNO DA COMUNIDADE KOLPING.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 175 de 2017
Turno: Único
Autor: TOTE FILHO
Processo: 175/2017
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À EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ESPERANTINA, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM O PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SOBRE A CHEGADA DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Obs.: À EXMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ESPERANTINA, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM O PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SOBRE A CHEGADA DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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9 - INDICAÇÃO nº 177 de 2017
Turno: Único
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Processo: 177/2017
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À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE AS LOCALIDADES ANGELIM E CAPOTE.
Obs.: À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ENTRE AS LOCALIDADES ANGELIM E CAPOTE.
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Matéria não votada
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10 - INDICAÇÃO nº 178 de 2017
Turno: Único
Autor: LUIZ DIONÍZIO
Processo: 178/2017
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À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE NO POVOADO ANGELIM, DEPOIS DO BEBEDOURO (PRÓXIMO A LOCALIDADE MOCÓS).
Obs.: À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO SETOR COMPETENTE DE SUA ADMINISTRAÇÃO SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UMA PONTE NO POVOADO ANGELIM, DEPOIS DO BEBEDOURO (PRÓXIMO A LOCALIDADE MOCÓS).
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Matéria não votada
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